Resultados da busca

Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo : na execução cabe a exceção de pré-executividade

por Rigolin, Ivan Barbosa, Copola, Gina, Gonçalves, Sandra Krieger
Publicado em 2010

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Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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FUNDEF e FUNDEB : pagamentos ao magistério como indenização

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2011

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A natureza híbrida da CLT no serviço público : versão II

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Protesto de títulos pelo poder público

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Cláusulas restritivas em licitações : as súmulas 14 a 30 de TCE-SP

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente : em licitações, a quem compete obtê-lo?

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Contratos emergenciais

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Fracionamento de objetos em licitação

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Artigo

Subcontratação

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Inversão da fase de licitação : a Lei paulista nº 13.121, de 7.7.08 : vale tudo em nossa legislação!

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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"Remanescente de obra, serviço ou fornecimento" da Lei nº 8.666/93, art. 24, XI : que é isto? : o mundo dos fatos e o mundo do direito

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2011

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Pregão eletrônico não admite as penas da Lei nº 8.666/93

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2011

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Despesas impróprias para Municípios

por Rigolin, Ivan Barbosa, Copola, Gina
Publicado em 2011

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Revogação tácita de leis : a regra proíbe, mas o Congresso faz

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Lei das licitações é novamente alterada : a MP nº 495, de 19.7.10

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2011

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Leis orgânicas municipais : treze anos

por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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