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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Revogação tácita de leis : a regra proíbe, mas o Congresso faz
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária : mudou o direito na constituição
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Subcontratação
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Inversão da fase de licitação : a Lei paulista nº 13.121, de 7.7.08 : vale tudo em nossa legislação!
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo : na execução cabe a exceção de pré-executividade
by Rigolin, Ivan Barbosa, Copola, Gina, Gonçalves, Sandra Krieger
Published 2010
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Contratos emergenciais
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Fracionamento de objetos em licitação
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Contrato administrativo : 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança da partes
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Licitação : três prosaicos temas : 1) por simples ética, o processo da licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) radar de trânsito jamais foi equipamento de informática;...
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas ?
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Lei nº 11.196/05: modificada a Lei de licitações
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII)
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Desmitificando os convênios
by Rigolin, Ivan Barbosa
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Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
by Rigolin, Ivan Barbosa, Nunes, Moacyr de Araújo
Published 2010
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Advocacia é serviço continuado : Lei nº 8.666/93, art. 57, II : a posição do e. TCU
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Format: Artigo Author: Rigolin, Ivan Barbosa
Institution
92 STJ
Format
Artigo
Author
Rigolin, Ivan Barbosa 3 Nunes, Moacyr de Araújo 2 Copola, Gina 1 Gonçalves, Sandra Krieger 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Language
92 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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