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Revogação tácita de leis : a regra proíbe, mas o Congresso faz

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária : mudou o direito na constituição

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Subcontratação

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Inversão da fase de licitação : a Lei paulista nº 13.121, de 7.7.08 : vale tudo em nossa legislação!

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Tribunais de contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Decisão de tribunal de contas estadual não é título executivo : na execução cabe a exceção de pré-executividade

by Rigolin, Ivan Barbosa, Copola, Gina, Gonçalves, Sandra Krieger
Published 2010

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Artigo

Contratos emergenciais

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Fracionamento de objetos em licitação

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Contrato administrativo : 1) o que é suspensão; 2) toda rescisão implica penalização, ou vice-versa?; 3) não se altera com a mudança da partes

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Licitação : três prosaicos temas : 1) por simples ética, o processo da licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) radar de trânsito jamais foi equipamento de informática;...

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Os tribunais de contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de contas públicas ?

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Lei nº 11.196/05: modificada a Lei de licitações

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Pregão : a inconcebível exigência de declaração de habilitação (Lei nº 10.520/02, art. 4º, inc. VII)

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Desmitificando os convênios

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Emendas parlamentares ao projeto de orçamento

by Rigolin, Ivan Barbosa, Nunes, Moacyr de Araújo
Published 2010

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Artigo

Advocacia é serviço continuado : Lei nº 8.666/93, art. 57, II : a posição do e. TCU

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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