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O instituto da fiança após o advento da lei nº 12.403/2011 : uma medida cautelar injusta ao acusados pobres em geral, os quais não têm condições de pagar a quantia arbitrada

by Silva, Marcelo Moreira da
Published 2022

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Artigo

O processo como garantia de acesso à saúde

by Lima, Karla Santana
Published 2022

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Artigo

Como é possível conciliar a oitiva de testemunhas incluídas em programa de proteção com os princípios do processo penal?

by Pereira Neto, Julio
Published 2022

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Artigo

Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06

by Silva, Rodrigo de Carvalho
Published 2022

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Artigo

A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor

by Miguel, Clara Patrícia Silva
Published 2022

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Artigo

Prisão preventiva e seus requisitos na lei 12.403 de 2011

by Almeida, Luciana Torres de
Published 2022

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Artigo

A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente

by Souza, Evilásio Oliveira
Published 2022

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Artigo

O cabimento do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares

by Cordeiro, Elizangela Cristina de Oliveira Santos
Published 2022

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Artigo

A crise carcerária brasileira e sua conseqüência na ressocialização do apenado

by Silva Filho, Lidio Rodrigues da
Published 2022

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Artigo

Responsabilidade pela degradação ambiental

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Responsabilidade por dano ambiental

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

O fenômeno da globalização ante a indispensável sustentabilidade ambiental.

by Piske, Oriana, Souza, Aline Guida de, Rodrigues, Bismarck Soares, Faria, Cláudio Nunes, Chaves Junior, Clóvis Ribeiro, Valadão, Gersonise Bastos, Cristine, Helaine, Duarte, Isabela Plaisant, Coelho, Jânio Antônio, Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas, Teixeira, Maria Lígia Gonçalves, Souza, Susane Guida de
Published 2008

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Artigo

Perspectivas da magistratura na contemporaneidade

by Piske, Oriana, Faria, Gabriela Jardon Guimarães de
Published 2008

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Artigo

Direitos individuais, coletivos e sociais

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

É possível a implementação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas?

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Transgênicos e o princípio da precaução no direito ambiental.

by Piske, Oriana, Rocha, Alessandro Santos da, Caixeta Junior, Demerval Silva, Lima, Eluziene Lacerda, Soares, Fabiano Arsenio, Gomes, Gustavo Farias, Silva, José Arthur Bezerra, Castro, Katiane Tavares de, Costa, Lawrence Giovanni Trombini, Moura Fé, Leonardo Augusto Martins de, Belinati, Roberval José Resende, Sousa, Rosa Márcia Rodrigues de, Miranda, Sandra Reis de, Medeiros, Thamara Cupello de, Rocha, Vilmar Pereira da, Silva, Washington Luiz Paiva da
Published 2008

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Artigo

Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Juizados de Pequenas Causas nos países latino-americanos

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

A atuação criativa do juiz e a experiência dos Juizados Especiais no DF

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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