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Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico : gestão integrada de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Bras...

by Levin, Alexandre
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Autonomia do direito privado urbanístico

by Levin, Alexandre
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Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

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Contratação emergencial para adquirir bens e serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19 : considerações sobre o artigo 4º da Lei nº 13.979/2020

by Levin, Alexandre
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Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano

by Levin, Alexandre
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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