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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2009

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Artigo de revista

A proteção das florestas brasileiras: ascensão e queda do Código Florestal: da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2017

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Artigo de revista

O regime brasileiro de unidades de conservação

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2017

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Artigo de revista

Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

A responsabilidade civil pelo dano ambiental no Direito brasileiro e as lições do Direito Comparado

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

A repressão penal aos desvios do marketing

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

O conceito jurídico de consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

A proteção das florestas brasileiras: ascensão e queda do Código Florestal

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

A proteção do consumidor nos países menos desenvolvidos: a experiência da América Latina

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

O controle jurídico da publicidade

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

O Código Brasileiro de Proteção do Consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

O Direito Penal do Consumidor: capítulo do Direito Penal Econômico

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2007

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Artigo de revista

Extrato do relatório-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor (14.03.2012)

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Marques, Claudia Lima
Published 2014

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Artigo de revista

Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Almeida, Gregório Assagra de
Published 2014

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Artigo de revista

Responsabilidade civil e acidentes de consumo no Código de Defesa do Consumidor

by Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Published 2014

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