Câmara dos Deputados

Ato normativo

398 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados 255 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 133 Brasil. [Leis etc.] 34 Brasil, [leis etc.] 15 Brasil, [Leis etc] 11 Brasil.[Leis etc] more ... 1 Bichara, Carlos David Carneiro (org.) 1 Brasil, Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Brasil, [Estatuto da igualdade racial (2010)] 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 1 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Especial do Código Civil 1 Brasil. [Constituição (1988)] 1 Brasil. [Código civil (2002)] 1 Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] 1 Brasil. [Lei da PEC das domésticas (2015)] 1 Brasil. [Lei de execução penal (1984)] 1 Brasil. [Lei n. 9.807 de 13 de julho de 1999] 1 Claude, d'Abbeville, padre, m. 1632 1 Câmara dos Deputados, Edições Câmara 1 Gomes, Fábio de Barros Correia 1 Leite, Geraldo 1 Marques, Cezar Augusto, trad 1 Noleto, Eliezer de Queiroz 1 Pedroso, Anastacio Jose 1 Portugal. [Leis etc.] 1 Radiobrás 1 Silva, Eduardo Fernandez 1 Teixeira, Luciana da Silva less ...

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