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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e maneira de execução, demanda dilação probatória, incabível na via estreita do habe...
by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?
by Freire Júnior, Américo Bedê, Coura, Alexandre de Castro, 1978-
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Pontos nervosos da tutela coletiva : legitimação, competência e coisa julgada
by Freire Júnior, Américo Bedê
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A justiça do trabalho como cláusula pétrea da constituição federal de 1988
by Freire Júnior, Américo Bedê
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O que resta da(s) modernidade(s) hoje? : como as características centrais da modernidade são um obstáculo às lutas por reconhecimento
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Restrição a direitos fundamentais : a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Conciliação : as técnicas de negociação e a nova política judiciária instituída pelo novo CPC na Justiça Federal
by Freire Júnior, Américo Bedê, Chmatalik, Cristiane Conde
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O papel do juiz na efetivação do combate à corrupção : a previsibilidade de julgamento como maior virtude do combate à corrupção
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...
by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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A possibilidade de execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri
by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Contribuições sociais gerais
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...
by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Contribuições sociais gerais
by Freire Júnior, Américo Bedê, Abad, Raphael Madeira
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Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida : a dosimetria da pena pelo fato : procusto e segurança jurídica
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Atuação do juiz em face de acordos de colaboração premiada
by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Audiência de custódia no Brasil e direitos humanos : reflexões sobre o direito da pessoa presa de ser apresentada imediatamente ao órgão jurisdicional
by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Quais benefícios o estado pode oferecer ao réu colaborador? : existem limites materiais ao acordo de colaboração?
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferência dos dependentes previdenciários
by Freire Júnior, Américo Bedê
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Os intocáveis e o debate sobre limites : a produção da prova relativa à criminalidade de poder
by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Format: Capítulo de livro Author: Freire Júnior, Américo Bedê
Institution
90 TRF 2ª Região
Format
Capítulo de livro
Author
Freire Júnior, Américo Bedê 14 Senna, Gustavo 12 Campos, Gabriel Silveira de Queirós 6 Coura, Alexandre de Castro, 1978- 4 Abad, Raphael Madeira 2 Castello, Juliana Justo B. more ... 2 Chmatalik, Cristiane Conde 2 Duque, Bruna Lyra 2 Freire, Américo Bedê 1 Adeodato, João Maurício Leão 1 Alvarenga, Lorena Alves de 1 Aquino, Bruna Pereira 1 Breda, Lara Carvalho 1 Carvalho, Andreia Pereira 1 Chai, Cássius Gimarães 1 Klippel, Rodrigo, 1978- 1 Lemgruber, Letícia 1 Maldonado, Helio Deivid Amorim 1 Motta, André Guasti less ...
Language
90 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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