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Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

A possibilidade de execução provisória da pena decorrente das condenações do tribunal popular do júri

by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito?

by Freire Júnior, Américo Bedê, Coura, Alexandre de Castro, 1978-
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Capítulo de livro

Pontos nervosos da tutela coletiva : legitimação, competência e coisa julgada

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

O que resta da(s) modernidade(s) hoje? : como as características centrais da modernidade são um obstáculo às lutas por reconhecimento

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

A justiça do trabalho como cláusula pétrea da constituição federal de 1988

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e maneira de execução, demanda dilação probatória, incabível na via estreita do habe...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

Conciliação : as técnicas de negociação e a nova política judiciária instituída pelo novo CPC na Justiça Federal

by Freire Júnior, Américo Bedê, Chmatalik, Cristiane Conde
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Capítulo de livro

O papel do juiz na efetivação do combate à corrupção : a previsibilidade de julgamento como maior virtude do combate à corrupção

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Atuação do juiz em face de acordos de colaboração premiada

by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Contribuições sociais gerais

by Freire Júnior, Américo Bedê, Abad, Raphael Madeira
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Capítulo de livro

A impunidade em relação aos ilícitos de corrupção e o papel do Ministério Público : em busca de uma atuação racionalista na produção probatória

by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida : dosimetria da pena pelo fato : Procusto e segurança jurídica

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Do crime culturalmente motivado e a (in)compatibilidade do reconhecimento da justiça penal indígena face ao direito fundamental à vida

by Carvalho, Andreia Pereira, Freire Júnior, Américo Bedê, Chai, Cássius Gimarães
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Capítulo de livro

O acordo de não persecução penal : permissões e vedações

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

A colaboração premiada no Brasil

by Senna, Gustavo, Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Restrição a direitos fundamentais : a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

A justiça do trabalho como cláusula pétrea da constituição federal de 1988

by Freire Júnior, Américo Bedê
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