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by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

Contra a dosimetria baseada no autor ou no modo de vida : a dosimetria da pena pelo fato : procusto e segurança jurídica

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Atuação do juiz em face de acordos de colaboração premiada

by Coura, Alexandre de Castro, 1978-, Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

O juiz das garantias no Brasil : uma escolha do legislador não uma determinação constitucional ou de tribunais internacionais

by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

A utilização dos diálogos institucionais pelos poderes estatais como meio de construção conjunta dos significados da Constituição Federal de 1988

by Freire Júnior, Américo Bedê, Aquino, Bruna Pereira
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Capítulo de livro

A inexistência de uma única resposta correta e o julgamento não unânime no processo penal

by Adeodato, João Maurício Leão, Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Contribuições sociais gerais

by Freire Júnior, Américo Bedê, Abad, Raphael Madeira
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Capítulo de livro

O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e maneira de execução, demanda dilação probatória, incabível na via estreita do habe...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

O acordo de não persecução penal e a tese da americanização do processo penal : análise epistemológica à luz da doutrina dos transplantes jurídicos de Máximo Langer

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Standard de prova, livre convencimento e fundamentação das decisões judiciais como condição de possibilidade para garantir uma decisão judicial adequada

by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

Caracterizado o concurso formal e a continuidade deletiva entre infrações penais, aplica-se somente o aumento relativo à continuidade, sob pena de bis in idem

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 5...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro

O papel do juiz na efetivação do combate à corrupção : a previsibilidade de julgamento como maior virtude do combate à corrupção

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Garantismo e (des)lealdade processual

by Freire Júnior, Américo Bedê, Senna, Gustavo
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Capítulo de livro

Repercussões em matéria probatória do novo CPC no processo penal brasileiro

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

A natureza jurídica da ação por ato de improbidade administrativa

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Capítulo de livro

Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferência dos dependentes previdenciários

by Freire Júnior, Américo Bedê
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Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 5...

by Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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A natureza jurídica da ação por ato de improbidade administrativa

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