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O sistema judicial brasileiro em ação e a impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
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Capítulo de livro

Controle de constitucionalidade pela administração pública

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Teoria do conhecimento científico

by Duarte, Fernanda, 1969-, Freitas, Maria Carolina Rodrigues, Iorio Filho, Rafael Mário
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Igualdade jurídica e ações afirmativas

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Igualdade jurídica : entre o discurso e a gramática das decisões judiciais

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Uma questão de cidadania : a doutrina jurídica brasileira sobre a intervenção federal, o que ela diz e não diz

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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O novo CPC e o princípio da cooperação : entre o texto desejado e a realidade das práticas

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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High cost medicines and medical treatments in the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court)

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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O princípio da cooperação e a mediação de conflitos no novo CPC : ainda entre o texto desejado e a realidade das práticas

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Felipe, Ana Paula Faria
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O sistema global da ONU como arcabouço normativo dos mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Silva, Ronaldo Lucas da
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Direitos humanos e culturas jurídicas : um diálogo necessário

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Sensibilidades jurídicas y derechos humanos : ¿importa la cultura?

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
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Uma análise empírica sobre o uso dos princípios, interpretação jurídica e decisão judicial

by Duarte, Fernanda, 1969-, Baptista, Bárbara Gomes Lupetti, Iorio Filho, Rafael Mário
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Controle judicial da administração pública : um cenário de muitos "entendimentos"

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Uma gramática das decisões judiciais : mesmos casos, decisões desiguais

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Corruption et égalité juridique en Brésil : réflexions sur les cas Mensalão

by Iorio Filho, Rafael Mário, Duarte, Fernanda, 1969-
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Reflections on brazilian federalism in times of the Covid-19 pandemic

by Iorio Filho, Rafael Mário, Duarte, Fernanda, 1969-
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Reflexões sobre o federalismo brasileiro em tempos de pandemia de Covid-19

by Iorio Filho, Rafael Mário, Duarte, Fernanda, 1969-
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Uma análise sobre o percurso discursivo do 'equal protection clause' na suprema corte norte-americana

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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A proteção jurídica dos direitos humanos na esfera internacional : o sistema ONU e os sistemas regionais

by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário, Silva, Ronaldo Lucas da
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