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O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2018

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Estudo Técnico

O centro de lançamento de Alcântara versus os acordos sobre salvaguardas tecnológicas (ASTs ou TSAs celebrados pelo Brasil com os Estados Unidos, Ucrânia e Rússia)

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Rocha, Fernando Carlos Wanderley, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2019

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Estudo Técnico

Da agenda normativa entre o Brasil e os demais países integrantes das plataformas de cooperação IBAS e BRICS

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2019

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Estudo Técnico

O Centro de Lançamento de Alcântara versus a tramitação legislativa da Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo (TSA com os Estados Unidos)

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2017

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Estudo Técnico

Considerações acerca do processo de internalização de atos internacionais no Brasil

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2018

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Estudo Técnico

Tempo de internacionalização dos atos internacionais: Poder Executivo e Congresso Nacional (1988-2019)

by Camino, Maria Ester Mena Barreto, Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2019

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Estudo Técnico

Quadro comparativo: Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020

by Menck, José Theodoro Mascarenhas, Tavares Filho, Newton, Rodrigues Neto, Roberto Troncoso
Published 2020

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Estudo Técnico

Nota descritiva da proposta de emenda à Constituição nº 32/2020: reforma administrativa

by Mello, Magno Antônio Correia de, Schüler, Leonardo Costa, Menck, José Theodoro Mascarenhas, Tavares Filho, Newton, Rodrigues Neto, Roberto Troncoso, Castro, Allan Ribeiro de
Published 2020

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Estudo Técnico

Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à apreciação de atos internacionais

by Menck, José Theodoro Mascarenhas
Published 2009

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Estudo Técnico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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