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Commissão do codigo do processo penal, 1936: parecer parcial / relator, Deputado Prado Kelly.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Comissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão especial do codigo do processo penal, 1936: parecer parcial/ relator, Deputado Jairo Franco.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão Especial do Codigo do Processo Penal, 1936: parecer parcial / relator, Deputado Alfredo Mascarenhas.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão especial do codigo do processo penal, 1936: parecer parcial / relator, Deputado Lauro Lopes.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão Especial do Codigo do Processo Penal, 1936: parecer parcial / relator, Deputado Pedro Vergara.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão especial do codigo do processo penal, 1936: parecer parcial / relator, Deputado Jair Tovar.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Commissão do codigo do processo penal, 1936: subsidios para estudo da commissão.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Commissão Especial do Código do Processo Penal.
Published 2018

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Relatórios apresentados no 1. Congresso Nacional de Direito Judiciário referentes ao anteprojecto do código penal.

by Brasil., Congresso Nacional., Câmara dos Deputados., Comissão Especial do Código de Processo Penal
Published 2018

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Proposta de Emenda a constituição n. 29, de 1976: reforma judiciária / relator: Senador Accioly Filho.

by Brasil., Congresso Nacional., Senado Federal.
Published 2018

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Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923: reorganiza a Justiça do Districto Federal.

by Brasil
Published 2017

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Jurisprudencia: accordãos annexos ao relatorio apresentado pelo presidente do Tribunal e proferidos em 1898 (sic)

by Brasil
Published 2017

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Constituição federal: 30 anos: texto integral até a Emenda 99/2017

by Brasil.
Published 2022

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Arestos do Supremo Tribunal de Justiça: colligidos em ordem chronologica ate hoje pelos advogados Candido Mendes de Almeida e Fernando Mendes de Almeida (SIC).

by Brasil., Almeida, Candido Mendes de
Published 2017

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Codigo civil brazileiro, ou, leis civis do Brazil dispostas por ordem de materias em seu estado actual.

by Brasil., Araripe, Tristão de Alencar.
Published 2017

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Decretos do governo provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil.

by Brasil.
Published 2021

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Constituição do Brasil, 1967

by Brasil
Published 2023

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Constituição, 1988

by Brasil
Published 2023

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Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934

by Brasil
Published 2023

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Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946

by Brasil
Published 2023

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Constituição da República Federativa do Brasil

by Brasil.
Published 2023

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