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Repertorio das leis e decisões do governo concernentes a 2.ª directoria da Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, desde o anno de 1808

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Vademecum forense : contendo uma abreviada exposição da theoria do processo civil...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Synopsis da legislação brazileira até 1878 : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Synopsis da legislação brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra : comprehendendo as disposições promulgadas de 1879 a 1884 e as que não...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2011

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Synopsis da Legislação Brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra, compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerio...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2012

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Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver...

by Almeida, Manoel Gomes de, Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dign...

by Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhão : em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario

by Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Codigo Brasiliense, ou, Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias &c., promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes Estados

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2015

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Alvará, por que Vossa Magestade he servida proibir no Estado do Brazil todas as fabricas, e manufacturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho, e lã, ou os tecidos sejão fabricados...

by Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive,...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2014

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Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alva...

by Borralho, Joaquim José, Portugal. [Leis etc.], Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima exposta :...

by Brasil. [Leis etc.]
Published 2009

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Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e A...

by Brasil. [Leis etc.], Portugal. [Leis etc.], Borralho, Joaquim Joseph
Published 2009

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Legislação eleitoral

by Brasil. [Leis etc.].
Published 2014

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