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Programa Justicia 4.0: Conozca la iniciativa que está cambiando el Poder Judicial brasileño a través de la transformación digital y ampliando el acceso a la justicia ciudana.

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Published 2024

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Fazendo Justiça: conoce historias con impactos reales promovidas por el programa en el contexto de la privación de libertad

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2023

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Sumario ejecutivo: guía de prevención y combate a la tortura y a los malos tratos para audiencia de control de detención

by Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Published 2024

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Guia de formación em alternativas penales I: postulados, princípios y directrizes para la política de alternativas penales en Brasil

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Guia de formación em alternativas penales II: justicia restaurativa.

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Guia de formación em alternativas penales III: medidas cautelares distintas de la prisión

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Guia de formación em alternativas penales IV: acuerdo previo al enjuiciamiento, penas alternativas, suspensión condicional del proceso y Sentencia suspendida

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Guia de formación em alternativas penales V: medidas de protección de urgencia y otras acciones para responsabilizar a los hombres que ejercen violencias contra las mujeres

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Manual para el reconocimiento del tráfico de drogas como una de las peores formas de trabajo infantil

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Published 2024

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Manual Resolución nº 348/2020: procedimientos relativos a personas LGBTI acusadas, reas, condenadas o privadas de libertad

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Departamento Penitenciário Nacional
Published 2024

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Personas LGBTI en el Sistema Penal: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Políticas Penais
Published 2024

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Personas LGBTI en el Sistema de Justicia Juvenil: cartilla para la implementación de la Resolución CNJ 348/2020

by Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Published 2024

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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