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A Lei n. 11232/2005, Suas Implicações no Processo Civil e Repercussões do Processo do Trabalho

by Ferreira, Marcelo Luis de Souza
Published 2006

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A Terceira onda de reformas no Código de Processo Civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006

by Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Published 2006

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O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF)

by Pereira, Tarlei Lemos
Published 2011

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Lacunas, meios de integração e antinomias : uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel

by Pereira, Tarlei Lemos
Published 2011

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Juizado de instrução criminal

by Fonseca, José Arnaldo da
Published 2018

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Acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção

by Santos, Kleber Bispo dos
Published 2019

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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