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Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF

by Costa, Regina Helena
Published 2017

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Sumário de livro

Princípio da capacidade contributiva

by Costa, Regina Helena
Published 2017

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Sumário de livro

Código tributário nacional comentado: em sua moldura constitucional

by Costa, Regina Helena
Published 2022

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Sumário de livro

Princípio da capacidade contributiva [4.ed.]

by Costa, Regina Helena
Published 2013

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Sumário de livro

Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional

by Costa, Regina Helena
Published 2014

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Sumário de livro

Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [3.ed.]

by Costa, Regina Helena
Published 2015

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Sumário de livro

Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional [5.ed.]

by Costa, Regina Helena
Published 2015

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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