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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança
by Maia Filho, Napoleão Nunes, Rocha, Caio Cesar Vieira, Lima, Tiago Asfor Rocha
Published 2010
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Sumário de livro
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Breves estudos tópicos das garantias do servidor público no processo administrativo disciplinar
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2013
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Sumário de livro
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O poder administrativo sancionador: origem e controle jurídico
by Maia Filho, Napoleão Nunes, Maia, Mário Henrique Goulart
Published 2013
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Sumário de livro
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Direitos humanos e utopias jurídicas: ensaio crítico-histórico sobre leis e instituições do estado de direito
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2019
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Sumário de livro
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Direito à segurança jurídica: realidade e ficção na ideia de limites formais à mutação dos precedentes da jurisprudência
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2019
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Sumário de livro
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O legalismo nas estruturas da justiça: ensaios de crítica histórica
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2018
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Sumário de livro
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Direito Público: o devido processo legal e outros ensaios jurídicos
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2010
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Sumário de livro
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Alguns estudos de direito público: a idéia de controle dos atos do poder estatal e outros estudos
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2016
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Sumário de livro
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Breves estudos de processo penal: decisão de pronúncia, investigação pré-processual, controle judicial da denúncia, juízo das garantias
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2017
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Sumário de livro
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As normas escritas e os princípios jurídicos: o dilema da justiça nas decisões judiciais
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2017
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Sumário de livro
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A justa causa e outros temas atuais da ação de improbidade: ensaio de crítica jurídica
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2017
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Sumário de livro
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Breves estudos sobre a ação de improbidade administrativa: a justa causa e outros temas relevantes de direito sancionador
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2023
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Sumário de livro
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Quatro temas de direito tributário
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009
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Estudo sistemático da tutela antecipada: os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição nas ações contra o poder público
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009
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Sumário de livro
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Quatro estudos temáticos de processo civil
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009
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Sumário de livro
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Direito sancionador: quatro temas das garantias do acusado na ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/92)
by Maia Filho, Napoleão Nunes, Oliveira, Mariana Costa de
Published 2017
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Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha
by Mussi, Jorge, Salomão, Luis Felipe, Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2012
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Institution: STJ Format: Sumário de livro Language: Português Author: Maia Filho, Napoleão Nunes
Institution
STJ
Format
Sumário de livro
Author
Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Lima, Tiago Asfor Rocha 1 Maia, Mário Henrique Goulart 1 Mussi, Jorge 1 Oliveira, Mariana Costa de 1 Rocha, Caio Cesar Vieira more ... 1 Salomão, Luis Felipe less ...
Language
Português
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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