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Código Penal: Código Penal de 1940: Código Penal de 1969: Lei das Contravenções Penais: Legislação Complementar

by Naves, Nilson Vital
Published 2017

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Sumário de livro

Legislação penal militar

by Naves, Nilson Vital
Published 2018

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Sumário de livro

Regimento interno do Supremo Tribunal Federal e súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal

by Naves, Nilson Vital
Published 2018

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Código de Processo Penal

by Naves, Nilson Vital
Published 2018

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Sumário de livro

Código Penal: Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940

by Naves, Nilson Vital
Published 2018

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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