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Aborto e colisaõ de direitos fundamnetais

by Maciel, Roberta Christie Pereira
Published 2014

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O Instituto da mediação e sua aplicabilidade no âmbito do Estado do Ceará : Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça

by Lima, Keylly-Lane Moura
Published 2014

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Aspectos da inelegibilidade com ênfase nas inovações e repercussões advindas da aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

by Vasconcelos, Afrânio Aguiar
Published 2014

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Ação Civil Pública e o Estatuto das Ocupações (IR) regulares, em faixa de praia caso Praia do Futuro

by Pontes, Roberta Siebra de
Published 2014

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Aspectos Processuais da Guarda Compartilhada

by Pereira, Maria Eliane
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Os Direitos das pessoas com deficiência e a Constituição Federal

by Ribeiro, Larissa Peres Leal
Published 2014

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Crime Organizado no Brasil problemática na realidade jurídica brasileira

by Silva, Leandro Damasceno
Published 2014

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Direito ao Esquecimento vs Liberdade de Informação e de Expressão. A tutela de uma direito constitucional da pesonalidade em face de uma sociedade da informação

by Ramos Filho, Evilásio Almeida
Published 2014

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A (in)constitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil

by Bernardo, Fabrício dos Santos
Published 2017

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A Improcedência liminar do pedido e o devido processo legal

by Jorge, Carmem Geórgia Rebouças de Oliveira
Published 2017

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Gratuidade da justiça : análise judicial dos critérios de concessão

by Albuquerque, Danielle Estevam
Published 2017

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A Tutela de urgência contra a Fazenda Pública

by Mello Filho, Antônio Carlos de Martins
Published 2017

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O Direito fundamental à igualdade de remuneração entre sexos

by Oliveira, Daniely Rodrigues de
Published 2017

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Atividade externa exercida por servidor público civil da união com dedicação exclusiva

by Fernandes, Héverton Oliveira
Published 2017

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Os precedentes judiciais segundo o Código de Processo Civil e a influência do sistema norte-americano

by Pontes, Ana Karine Sá
Published 2017

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Possíveis conflitos entre o Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira

by Bezerra, Roberta Sara Riotinto
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As prisões cautelares no direito brasileiro : contingente populacional e medidas de contenção

by Farias, Francisco Reginaldo de
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A mediação como forma de tratamento de conflitos

by Teixeira, Katia Cilene
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A efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflito : um estudo da atuação das unidades do JECC (Juizado Móvel e 10º Unidade) em Fortaleza no período de 2016...

by Bezerra, Rommel Oliveira
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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