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A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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O direito adquirido nas relações jurídicas do servidor público com o Estado

by Delgado, José Augusto
Published 2010

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A Lei de Responsabilidade Fiscal e os tribunais de contas

by Delgado, José Augusto
Published 2010

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Responsabilidade civil por dano moral ambiental

by Delgado, José Augusto
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Os sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro

by Delgado, José Augusto
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A reforma do Código Penal (aspectos parciais)

by Delgado, José Augusto
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Sistema de precedentes no NCPC. Reflexões sobre os Artigos 926 e 927 do NCPC. A importância dos precedentes judiciais na aplicação do direito material e formal

by Delgado, José Augusto
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Formação dos contratos administrativos

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Reforma administrativa e tributária do Estado: importância e perspectivas

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ISS: questões controvertidas na jurisprudência do STJ: o local da prestação do serviço como determinante da competência do município para exigir a cobrança do mencionado tributo: r...

by Delgado, José Augusto
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by Delgado, José Augusto
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Deus e Constituição: a tradição brasileira [Apresentação]

by Delgado, José Augusto
Published 2019

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by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais

by Delgado, José Augusto
Published 2005

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Artigo de revista

Aspectos polêmicos da nova Lei de imprensa

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Entrevista

A sentença judicial e a Constituição Federal de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

Responsabilidade do Estado: ato jurisdicional

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Tutela antecipada

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

by Delgado, José Augusto
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Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública

by Delgado, José Augusto
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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