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Execução e extinção dos contratos administrativos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Interpretação do Direito Eleitoral

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Apresentação [Vivência universitária em tempo de presídio]

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Apresentação

Perspectivas do Direito Administrativo para o século XXI

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Leasing: doutrina e jurisprudência

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Sumário de livro

Imunidade tributária: aspectos controvertidos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Conferência proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro José Augusto Delgado

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Comentários ao novo Código Civil: volume XI, tomo II (arts. 803 a 853): das várias espécies de contrato: da constituição de renda: do jogo e da aposta: da fiança: da transação: do...

by Teixeira, Sálvio de Figueiredo, Delgado, José Augusto
Published 2017

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Sumário de livro

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre energia elétrica : aspectos tributários e outros assuntos

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Palestra

Os direitos fundamentais do contribuinte

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Aspectos gerais das espécies tributárias

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Democracia para o século XXI e Poder Judiciário

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

O matrimônio no direito comparado contemporâneo (França, Espanha, Portugal, Chile e Peru) : legislação

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Capítulo de livro

O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II

by Delgado, José Augusto
Published 2006

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Artigo de revista

Prefácio [Controle jurisdicional preventivo da lei: o devido processo legislativo]

by Delgado, José Augusto
Published 2022

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Prefácio

Aspectos tributários no Tratado de Assunção

by Delgado, José Augusto
Published 2023

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Direito de propriedade e proteção do meio ambiente

by Delgado, José Augusto
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Capítulo de livro

A ética e a boa-fé no novo Código Civil

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas

by Delgado, José Augusto
Published 2015

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Artigo de revista

A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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