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O estado e o juízo arbitral

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A probidade na administração pública

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O reajustamento dos preços contratuais em face do Decreto-lei n. 2.300, de 21 de novembro de 1986, e legislação ulterior

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito administrativo das empresas governamentais

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As fundações privadas e públicas no direito brasileiro vigente

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A intervenção do Ministério Público nas fundações

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A fixação da competência territorial e os fatos ocorridos na Ponte Rio-Niterói

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40

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A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Direito da regulação econômica : a experiência brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública : o tempo jurídico-funcional

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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