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[Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] : [arts. 1º a 5º]

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Sentimento de renovação : os direitos públicos subjetivos e os direitos de liberdade na experiência constitucional italiana do pós-guerra

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Esboço teórico sobre o abono anual no direito previdenciário

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Perfis da transferência de tecnologia

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A república e a reestruturação da justiça

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Premissas teóricas e aplicação da fenomenologia ao direito

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A filosofia do direito privado socialista polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da teoria das formas econômicas do direito de Pachukanis

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A codificação do processo do trabalho

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Filosofia de Husserl e a sua contribuição na obra de Meinong

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Leibniz : introdução e lógica

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O texto "lei e juízo" (gesetz und urteil) de Carl Schmitt em um confronto com o realismo jurídico escandinavo

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Os métodos do estruturalismo e da fenomenologia para as formas jurídicas de um direito civil constitucionlamente direcionado

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Para a formação dos conceitos, em direito, e a fenomenologia

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Regulação e petróleo

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Comunidades tradicionais quilombolas e indígenas

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Consciência, filosofia da mente e fenomenologia

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A aplicação do direito e a decisão correta no pensamento de Carl Schmitt

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Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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