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Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária : regime jurídico dos contratos por elas celebrados : alteração contratual : consequências

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O uso do solo urbano pelas concessionárias de serviços públicos

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Serventias de registros civis das pessoas naturais : atos notariais : Lei nº 8.935, de 18.11.1994

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Serviço público de transporte coletivo : autorização : inexigibilidade de licitação

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Revogação ilícita. Responsabilidade civil da União. Inocorrência de prescrição ou decadência

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Algumas considerações sobre o art. 8º da emenda constitucional nº 41/03

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Incorporação de ações de uma companhia por outra : Comissão de Valores Mobiliários : limites de sua atuação. Decisão inválida

by Ferreira, Sérgio de Andréa, Lourenço, Evandro Ramos
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Serviços de registro de distribuição. Regime jurídico. Art. 263 e seus parágrafos da constituição federal

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Improbidade administrativa

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Mandado de segurança

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Improbidade administrativa : moralidade, improbidade e corrupção

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Aspectos da autotutela da administração pública

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A garantia da ampla defesa no direito administrativo processual disciplinar

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A natureza mandamental-condenatória do mandado de segurança, na Lei 5.021, de 9 de junho de 1966

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A competência internacional da justiça brasileira e o foro nas ações de desquite

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Uma introdução ao estudo dos serviços públicos no direito brasileiro

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Fundações privadas governamentais : entidades da administração indireta?

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Saudação ao Dr. Aluisio Mendes, por ocasião da cerimônia de sua posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Medida provisória: natureza jurídica

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da Lei n. 8.666/93

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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