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Inconstitucionalidade do preço pelo serviço de renovação de licenciamento anual de veículos automotores no Distrito Federal

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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Artigo

As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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Parecer nº AC-08 pedido de manifestação da AGU quanto à definição do contribuinte da CONDENCINE na hipótese do parágrafo único do art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1/01...

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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LDO 2008: CPMF e DRU

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

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Artigo

Relativizar o sigilo bancário em face da administração tributária

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2012

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Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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Artigo

O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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O princípio da igualdade tributária

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2012

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Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do Mercosul, que veiculam regras de origem

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2012

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A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional...

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2014

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A tentativa de correção judicial da tabela do IRPF

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2014

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Sigilo fiscal em face do Ministério Público

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2014

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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2015

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Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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O acesso direto aos dados bancários por parte do fisco : a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2011

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Piso que a União deve aplicar na saúde

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2012

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Contribuições corporativas : exame da Lei nº 12.514/2011

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2012

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Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2013

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IRPJ : Lei n. 8.383, de 30.12.91

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2009

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