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A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos na ordem constitucional

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Embargos de declaração de voto vencido

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A moralidade como bem juridicamente protegido

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O direito de resgate do valor das contribuições na previdência complementar fechada

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A gratuidade assegurada pelo art. 5., XXXIV, 'b', da Constituição Federal e os atos do ofício registral

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O direito em era de violência

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Organizações da sociedade civil de interesse público

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O controle jurisdicional da administração pública

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Associações [parecer] : "declaração de utilidade pública federal" (de título honorífico a elemento para a certificação de atividade beneficiente e assistencial)

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O sistema constitucional dos regimes previdenciários dos agentes públicos

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O Ministério Público na reforma do judiciário

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Os contratos das administrações públicas : contratos administrativos, contratos privados e outros negócios jurídicos

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A criação de empresas estatais

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A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

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Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública : o tempo jurídico-funcional

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Direito da regulação econômica : a experiência brasileira

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

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A integração direito constitucional / direito administrativo

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A contratualização do direito administrativo e do direito econômico

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Estado Civil : personalidade, capacidade de direito e de fato, legitimação

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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