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ICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2009

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O FINSOCIAL é constitucional

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2009

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O IPMF é constitucional

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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A exoneração tributária dos aposentados e pensionistas

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A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis

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Sigilo bancário e a administração tributária

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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O princípio da moralidade da administração pública

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Published 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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