Showing 8.981 - 9.000
of 9.328
Narrow Search
Remove Filters
Format: Livro
Institution
Format
Author
360
Conselho Nacional de Justiça
309
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
179
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
145
Barbosa, Rui
114
Brasil. Supremo Tribunal Federal
86
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
more ...
83
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
56
Departamento Penitenciário Nacional
48
Barbosa, Ruy, 1849-1923
45
Brasil
42
Portugal. [Leis etc.]
42
Secretaria Nacional de Políticas Penais
34
Pará. Tribunal de Justiça
31
Lessa, Pedro
29
Alencar, José de, 1829-1877
20
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
20
Octavio, Rodrigo
18
Assis, Machado de, 1839-1908
17
Castro, Augusto Olympio Viveiros de
15
Brasil. [Leis etc.]
15
Ministério da Justiça e Segurança Pública
13
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
13
Câmara, José Gomes Bezerra
13
Secretaria de Documentação (SED)
12
Calvo, M. Charles
12
Câmara, José
12
Nery, Fernando
12
Portugal
11
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
11
Coelho, Inocêncio Mártires
less ...
Language
Year of Publication