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Palestra: eficácia das decisões judiciais: novos instrumentos normativos, novas interpretações jurisprudenciais

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2015

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Palestra

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014

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Artigo de revista

Origem, estrutura e funções constitucionais do Superior Tribunal de Justiça: 20 anos de jurisdição federal

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014

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Artigo de revista

O desafio contínuo do Direito Ambiental ao Poder Judiciário brasileiro: uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014

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Capítulo de livro

Notificação de juízes por policiais: ilegalidade aberrante

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2007

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Artigo de revista

Execução fiscal

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Capítulo de livro

O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Capítulo de livro

O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2010

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Capítulo de livro

Apresentação [Princípios jurídicos e garantismo judicial: atitude antipositivista e jurisdição includente]

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2019

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Apresentação

Notas sobre a reforma política: sistema eleitoral e financiamento de campanhas

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2019

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Capítulo de livro

A importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento social e econômico: uma avaliação nos 30 anos da Constituição Federal de 1988

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2019

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Capítulo de livro

Prefácio [Prática de insolvência empresarial: decisões judiciais em recuperação de empresas e falências]

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2019

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Prefácio

O Direito à saúde e o Superior Tribunal de Justiça: considerações sobre a trajetória de José Afonso da Silva

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2018

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Capítulo de livro

A revisão judicial dos contratos: boa-fé, questões e perspectivas

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2018

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Capítulo de livro

Prefácio [Notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro]

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Prefácio

Mudanças constitucionais entre o direito e a política: aportes do caso dos Estados Unidos da América e do Brasil

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Capítulo de livro

Viabilidade de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Capítulo de livro

Onde se conta a jamais imaginada trajetória de Orpheu Santos Salles

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Artigo de revista

Musterverfahren: considerações sobre sua dita influência no incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Capítulo de livro

Breves anotações sobre a nulidade de sentença arbitral extra petita

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2021

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Artigo de revista

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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