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Da organização do Estado

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

A segurança jurídica como direito fundamental do cidadão no século XXI

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre execução fiscal

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Interpretação, vigência e aplicação da legislação tributária (Arts. 96 a 112 do CTN)

by Delgado, José Augusto
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Reflexões sobre dez temas de Direito Tributário

by Delgado, José Augusto
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Capítulo de livro

Precatórios: possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932) e a ADI 4.357 e a recente modulação de efeitos

by Delgado, José Augusto
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Prefácio [Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos]

by Delgado, José Augusto
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Prefácio

Aspectos jurídicos da privatização

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Prefácio [Admissão de pessoal no serviço público]

by Delgado, José Augusto
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Prefácio

Mandado de segurança

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Contrato de Direito Administrativo

by Delgado, José Augusto
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Artigo de revista

A caracterização do "leasing" e seus efeitos jurídicos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

O pensamento jurídico de Seabra Fagundes: análise de parte de seus estudos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Execução e extinção dos contratos administrativos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Interpretação do Direito Eleitoral

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Artigo de revista

Apresentação [Vivência universitária em tempo de presídio]

by Delgado, José Augusto
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Apresentação

Perspectivas do Direito Administrativo para o século XXI

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Leasing: doutrina e jurisprudência

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Sumário de livro

Imunidade tributária: aspectos controvertidos

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Capítulo de livro

Conferência proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro José Augusto Delgado

by Delgado, José Augusto
Published 2017

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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