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A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A contratualização do direito administrativo e do direito econômico

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Prescrição da pretensão penal e decadência do direito de punir

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação, revogação e a convalidação : o processo administrativo codificado pela Lei n. 9....

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Ferreira, Sérgio de Andréa, Zancaner, Weida
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Operação interligada [parecer] : competência do prefeito : ato negocial

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A integração direito constitucional / direito administrativo

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Anúncio veiculado pela televisão - medida cautelar destinada a sustá-lo e ação de perdas e danos e de condenação a cessar de transmití-lo - legitimidade e interesse - honorários ad...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito administrativo das empresas governamentais

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A intervenção do Ministério Público nas fundações

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TRF's : promoções de juízes federais

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Ninguém pode fazer justiça por si mesmo : o princípio e seus limites no direito administrativo brasileiro

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Moralidade e probidade administrativas

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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