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Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidor = Guidelines of consumer protection jurisprudence in Brazilian Superior Court of J...

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2016

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Artigo de revista

O assédio moral e o assédio sexual, enquadrados como improbidade administrativa: inovação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Capítulo de livro

A contribuição de José Joaquim Gomes Canotilho ao debate judiciário sobre os direitos sociais: a necessidade de integrar novos olhares sobre os problemas jurídicos

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Capítulo de livro

Apresentação [Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente]

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Prefácio

Abertura [Anais do I Congresso Internacional de Direito do Seguro do Conselho da Justiça Federal e Superior Tribunal de Justiça: VI Fórum de Direito do Seguro "José Sollero Filho"...

by Silveira, Mauricio Luís Pinheiro, Martins, Humberto Eustáquio Soares, Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Published 2017

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Outros

A reforma da Lei de Execuções Penais e a função dos presídios federais

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de revista

A importância das escolas da magistratura para o contexto da educação jurídica brasileira

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de revista

Carta vai restituir a força do legislativo

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de revista

Conheça a nova Ordem Econômica

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Esporte chega a Seul passando pela Carta

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Futuro construído ou adquirido?

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Justiça ágil, barata e independente vem aí

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Modelo fiscal será mais justo e moderno

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Nacionalização do subsolo em debate

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Natureza, que beleza! Vai acabar?

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Nova Carta põe fim à discriminação ao servidor

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Revolução tecnológica ou destruição?

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Ah, se não fossem estes “bastidores”

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Sem tortura, sem segredo, sem censura

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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Artigo de jornal

Sistema unificado de saúde e amparo previdenciário para todos

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2017

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