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A Constituição Brasileira de 1988

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito regulador da economia

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O controle jurisdicional da administração pública

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Associações [parecer] : "declaração de utilidade pública federal" (de título honorífico a elemento para a certificação de atividade beneficiente e assistencial)

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O sistema constitucional dos regimes previdenciários dos agentes públicos

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O Ministério Público na reforma do judiciário

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A criação de empresas estatais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A revisão da atuação governamental e a estabilidade das situações jurídicas

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Anúncio veiculado pela televisão - medida cautelar destinada a sustá-lo e ação de perdas e danos e de condenação a cessar de transmití-lo - legitimidade e interesse - honorários ad...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Funcionário público : reclamação trabalhista : pagamento de adicionais de quinquênio e produtividade : regime estatutário : recurso ordinário : embargos infringentes : valor da cau...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Mandado de segurança [parecer] : tutela antecipada : consumidor inadimplente

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Alguns aspectos da permissão de uso de bem público

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Responsabilidade objetiva e subjetiva da administração pública : o dever de indenizar e o cidadão enquanto consumidor de serviços públicos : ações de indenização em face das privat...

by Lazzarini, Álvaro, Gasparini, Diogenes, 1934-, Ferreira, Sérgio de Andréa
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A moralidade na principiologia da atuação governamental

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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