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As empresas do estado no direito brasileiro

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos

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As fundações de direito privado instituídas pelo poder público

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A Constituição Brasileira de 1988

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O direito regulador da economia

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A natureza jurídica dos atos de deferimento do pedido de patente e de patenteação e a decretação administrativa de sua nulidade

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Associações [parecer] : "declaração de utilidade pública federal" (de título honorífico a elemento para a certificação de atividade beneficiente e assistencial)

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O sistema constitucional dos regimes previdenciários dos agentes públicos

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A criação de empresas estatais

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A irrelevância da popularização da marca no campo eficacial da propriedade industrial

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Alguns tópicos sobre a justiça brasileira e a tutela jurídica em face dos atos governamentais, do descobrimento ao império

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A revisão da atuação governamental e a estabilidade das situações jurídicas

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Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico

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Moralidade e probidade administrativas

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As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário

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Penalidade administrativa [parecer] : prescrição e decadência no direito penal e no direito disciplinar

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Mandado de segurança [parecer] : justiça incompetente : suspensão de concessão

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Empresa estatal [parecer] : funções de confiança: Constituição Federal art. 37, II

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A moralidade na principiologia da atuação governamental

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Estado [parecer] : entidade de previdência de servidores públicos : imunidade tributária

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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