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A reforma da previdência : alguns aspectos da PEC n. 40

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988

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O incentivo fiscal como instituto de direito econômico

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O domínio das ilhas marítimas no direito brasileiro

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As empresas do estado no direito brasileiro

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Invalidade de norma : considerações sobre a invalidade das regras jurídicas escritas estatais no direito brasileiro segundo a teoria geral dos atos jurídicos

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As duas espécies de ações de nulidade de registro marcário

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Funcionário público : reclamação trabalhista : pagamento de adicionais de quinquênio e produtividade : regime estatutário : recurso ordinário : embargos infringentes : valor da cau...

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Uma visão crítica das organizações sociais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Medida liminar inaudita altera parte [parecer] : IPI : produtos manufaturados : compensação de débitos : execução provisória da sentença que concede mandado de segurança : efeito s...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Responsabilidade objetiva e subjetiva da administração pública : o dever de indenizar e o cidadão enquanto consumidor de serviços públicos : ações de indenização em face das privat...

by Lazzarini, Álvaro, Gasparini, Diogenes, 1934-, Ferreira, Sérgio de Andréa
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A liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Fundação de seguridade social [parecer] : valores correspondentes à remuneração de servidores da comissão nacional de energia nuclear, designados para exercício de cargos na direto...

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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A moralidade na principiologia da atuação governamental

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Estado [parecer] : entidade de previdência de servidores públicos : imunidade tributária

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Mandado de segurança [parecer] : tutela antecipada : consumidor inadimplente

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Marca DDI [parecer] : registro : ação coletiva : antecipação da tutela : inviabilidade

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Ação pública de anulação do ato administrativo [parecer]

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A natureza jurídica da pensão por morte no regime dos servidores públicos

by Ferreira, Sérgio de Andréa
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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