A execução provisória da sentença penal condenatória e o princípio da não cupabilidade
por: Brandão Júnior, Franklin Silva
Publicado em: (2009)
O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.