Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais
Lei n.9.099/95-Parte Geral e Parte Cível-Comentada artigo por artigo em conjunto com a Lei dos Juizados Federais-Lei n. 10.259/2001Juizados especiais cíveis estaduais: Princípios informadores dos juizados especiais cíveis. Competência dos juizados especiais cíveis estaduais. Os sujeitos do processo...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Lumen Juris
2007
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| Resumo: |
Lei n.9.099/95-Parte Geral e Parte Cível-Comentada artigo por artigo em conjunto com a Lei dos Juizados Federais-Lei n. 10.259/2001Juizados especiais cíveis estaduais: Princípios informadores dos juizados especiais cíveis. Competência dos juizados especiais cíveis estaduais. Os sujeitos do processo nos juizados especiais cíveis. Atos processuais nos juizados especiais cíveis. O procedimento sumaríssimo. A sentença. A instrução probatória. Recursos e outros meios de impugnação das decisões judiciais nos juizados especiais cíveis estaduais. Execução forçada. Tutela de urgência nos juizados especiais cíveis estaduais. Custo econômico do processo nos juizados especiais cíveis -- Juizados especiais cíveis federais: Competência dos juizados especiais cíveis federais. Partes e advogados nos juizados especiais cíveis federais. Atos processuais e sua comunicação nos juizados especiais cíveis federais. O procedimento sumaríssimo. O processo dos juizados especiais cíveis federais em grau de recurso. Execução de sentença nos juizados especiais cíveis federais. Tutela de urgência nos juizados especiais cíveis federais -- Anexo: Anteprojeto do Estatuto dos Juizados Especiais Cíveis |
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| ISBN: |
8502046551 |