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9788502090835 Justiça de transição no Brasil Dimoulis, Dimitri Martins, Antonio Swensson Junior, Lauro Joppert Saraiva Direito GV Livro "Fundação Getúlio Vargas. Direito GV, Escola de Direito de São Paulo". Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Punição para os crimes da ditadura militar : contornos do debate / Lauro Joppert Swensson Junior -- Sobre direito, punição e verdade : limites da argumentação jurídica / Antonio Martins -- Justiça de transição e função anistiante no Brasil : hipostasiações indevidas e caminhos de responsabilização / Dimitri Dimoulis -- Positivismo, realismo e moralismo jurídicos no debate sobre a contribuição do direito penal para a transição de sistemas políticos / Ulfrid Neumann. "Justiça de transição [justiça transicional, transitional justice, Vergangenheitsbewältigung], conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne [...] práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. No caso do Brasil refere-se [...] saber se os responsáveis pelas condutas criminosas da repressão política promovida pela ditadura militar devem ser penalmente punidos, e como fazê-lo". 2019-07-04T00:00:00Z 2010 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3099 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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"Fundação Getúlio Vargas. Direito GV, Escola de Direito de São Paulo".
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| author2 |
Dimoulis, Dimitri
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Justiça de transição no Brasil
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| publisher |
Saraiva
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| publishDate |
2010
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| isbn |
9788502090835
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