Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	International Bar Association 2012
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e PLS n. 236/2012: (outra) resposta possível com base na perspectiva do direito comparado = Criminal responsibility of the legal entity and PLS 236/2012: (another) possible answer from the perspective of comparative law
por: Veloso, Manoel Júnior Ferreira
Publicado em: (2024)

Maternidade no sistema prisional: dispositivos legais e possíveis alternativas ao encarceramento = Maternity in the prisional system: legal devices and possible alternatives to incarceration
por: Lopes, Karina Camargo Boaretto, et al.
Publicado em: (2019)

Erradicação da pobreza e sua correlação com o meio ambiente: outra perspectiva = Poverty eradication and its correlation with the environment: another perspective = Erradicación de la pobreza y su correlación con el medio ambiente: otra perspectiva
por: Ferreira, Adriano Fernandes, et al.
Publicado em: (2024)

Access to legal aid in criminal justice systems in Africa
Publicado em: (2011)

Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo Poder Judiciário = The possibility of tax incentives control by the Judiciary Power
por: Bomfim, Gilson Pacheco
Publicado em: (2022)

A estrutura do usufruto frente às possibilidades de sua aplicação = The structure of the usufruct facing the possibilities of its application
por: Correio, Manoel Pedro Ribas de Lima
Publicado em: (2014)

Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos = Legal possibility of adoption by homoaffective couples
por: Lins, Grace Vieira de Souza
Publicado em: (2018)

Mulheres em situação de violência doméstica: origem, limites e possibilidades de enfrentamento = Women in situation of domestic violence: origins, limits and possibilities of overcoming it
por: Medeiros, Isadora Dias, et al.
Publicado em: (2013)

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle = Arbitration and precedents: possible binding effect to the arbitrator and control mechanisms
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2020)

Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle = Arbitration and precedents: possible binding effect to the arbitrator and control mechanisms
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

Contratos de gestão no SUS: possibilidades de efetivação do direito à saúde = Management contracts in SUS: possibilities for the right to health effetivation
por: Cunha, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da, et al.
Publicado em: (2022)

Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil = Reflections on the possible reasons for not ocurring a tax reform in Brazil
por: Zugman, Daniel Leib
Publicado em: (2017)

Da possibilidade de concessão de liminares em face de entes públicos = On the possibility of the granting of preliminary injunctions in the face of public entities
por: Leal Júnior, João Carlos, et al.
Publicado em: (2017)

O juízo arbitral no Direito brasileiro = Arbitration in the Brazilian legal system
por: Silva, Clóvis V. do Couto e
Publicado em: (2015)

Possibilidades estratégicas de uso da inteligência artificial na superação da crise do contencioso judicial tributário brasileiro = Strategic possibilities of using artificial intelligence to overcome the Brazilian tax litigation crisis
por: Menezes Netto, Manoel Tavares de
Publicado em: (2024)

Editorial: Instrumentos e práticas para a ciência aberta no Direito Processual Penal: perplexidades e algumas possibilidades = Editorial: Instruments and practices for open science in Criminal Procedure: perplexities and some possibilities
por: Capparelli, Bruna, et al.
Publicado em: (2018)

O direito à moradia no espaço urbano: vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais = The right to housing in urban space: routes possible for environmental zoning and payment for environmental services
por: Santos, Sandrine Araujo, et al.
Publicado em: (2020)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

Fontes judiciais do Seridó Potiguar sobre a escravidão e suas possibilidades de pesquisa = Sources judicial of Seridó Potiguar on the slavery and its possibilities of research
por: Macedo, Helder Alexandre Medeiros de
Publicado em: (2013)

Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro = Afrovegan movement and intersectionality: possible dialogues between animalist movement and black movement
por: Disconzi, Nina Trícia, et al.
Publicado em: (2020)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
Publicado em: (2018)

Possibilidade do pedido de recuperação judicial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Eireli = Possibility of requesting judicial debt restructuring for sole Proprietorship with Limited Liability: Eireli
por: Moraes, Francisco de Assis Basilio de, et al.
Publicado em: (2019)

Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental = Breach of professional secret by catholic priests: (im)possibility of violation of sacramental secrecy
por: Oliveira, Samyle Regina Matos, et al.
Publicado em: (2020)

A possível solução jurídica ao condomínio fechado: diálogo entre Direito das Coisas e Direito Urbanístico = The possible juridical solution to the gated community: dialog between Property Law and Urban Law
por: Kurtz, Lahis Pasquali
Publicado em: (2014)

A possibilidade de reconhecimento do tempo de deslocamento do trabalhador rural como jornada de trabalho = The possibility of recognizing the travel time of the rural worker as a work day
por: Bueno, Edilson Moreira
Publicado em: (2022)

Considerações sobre a Teoria dos Freios e Contrapesos: Checks and Balances System
por: Barbosa, Oriana Piske de A., et al.
Publicado em: (2021)

O Sistema Internacional de Patentes e sua instrumentalização = International patent system and its instrumentalization
por: Othon, Adriano de Oliveira
Publicado em: (2013)

Building parties' grassroots : electoral systems, party organizations, and social linkages from a cross-national perspective
por: Locatelli, Luís
Publicado em: (2022)

O papel da auditoria no Sistema Único de Saúde = The audit role in the Brazilian Public Health System
por: Weber, César Augusto Trinta, et al.
Publicado em: (2020)

Progressão de regime prisional, data-base e condenação superveniente = Prision system regime, initial terms and post-sentence
por: Caruncho, Alexey Choi, et al.
Publicado em: (2023)

Considerações sobre a teoria dos freios e contrapesos : checks and balances system.
por: Piske, Oriana, et al.
Publicado em: (2018)

Possibilidade de intervenção judicial na crise do sistema penitenciário = Possibility of judicial intervention in the crisis of the penitentiary system
por: Rebouças Júnior, Aureliano
Publicado em: (2022)

Cidadania e segurança pública: a possibilidade de investimento por meio da gestão de ativos e alienação cautelar de bens apreendidos do crime organizado = Citizenship and public safety: the possibility of investment through asset management and precautionary disposal of assets seized from organized crime
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

$A lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima = Legal gap related to the infraction act analogous to the crime of rape of vulnerable and the possibility of relativization of the victim$

A lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima = Legal gap related to the infraction act analogous to the crime of rape of vulnerable and the possibility of relativization of the victim"s vulnerability
por: Chaves, Denisson Gonçalves, et al.
Publicado em: (2022)