| Resumo: |
rev., atual. e ampl.
Direito administrativo militar -- Administração pública militar : regime jurídico, princípios norteadores e poderes -- Ato administrativo militar -- Polícias militares e corpos de bombeiros militares -- As forças armadas brasileiras -- Serviço militar inicial obrigatório e alternativo -- Prestação do serviço militar pelos estudantes de medicina, farmácia, odontologia, veterinária, e pelos médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários -- Militares das forças armadas brasileiras -- Direitos e garantias individuais e coletivos e regime jurídico dos militares -- A carreira militar -- Ingresso nas forças armadas -- Disciplina e hierarquia militar -- Cargos, funções militares, comando e subordinação -- Obrigações e deveres militares -- Conselhos de justificação e disciplina nas forças armadas -- Direitos e prerrogativas dos militares -- Situações especiais -- Exclusão do serviço ativo -- Tempo de serviço -- Temas complementares --
Anexo I: Círculos e escala hierárquica nas forças armadas -- Anexo II: Súmulas selecionadas: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal Militar. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Federal de Recursos. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência. Enunciados das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Súmulas da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do TRF1. Tribunal de Contas da União.
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