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9788522512935 Portos e comércio exterior Dias, Eduardo Mario FGV Livro Portos e comércio exterior: A política de exportações brasileira. A Lei de modernização dos portos e o sistema de segurança internacional. Os problemas resultantes do abandono da Lei nº 8.630/1993. A tese da necessidade de uma nova Lei portuária. O novo marco regulatório dos portos. As bases e princípios da nova Lei dos Portos : Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013. A iniciativa privada e as evoluções do comércio exterior no Brasil. As empresas de pequeno e médio portes no comércio exterior. Desburocratização dos procedimentos para o comércio exterior. Observações sobre o processo brasileiro de exportação / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Comércio exterior e seus intervenientes: Setor público. Secretaria de Portos (SEP). Ministério dos Transportes (MT) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ministério da Fazenda (MF). Ministério da Defesa (MD). Ministério da Saúde (MS) — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ministério da Justiça (MJ) — Departamento de Polícia Federal (DPF). Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e suas representantes em nível estadual (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis — Cesportos). Corpo de Bombeiros. Setor privado. Agente de navegação marítima. Recinto alfandegado. Armador. Operador portuário. Praticagem. Transportador interno. Non vessel operator common carrier (NVOCC). Prestadores de serviços. Fluxo dos processos portuários de exportação e importação / Antonio Russo Filho ... [et al.] -- Aspectos jurídicos da exploração dos portos : regulamentação: Estruturação jurídica do exercício da atividade portuária no Brasil : aspectos legais e regulamentares da exploração de portos. Competência constitucional material e legislativa dos portos marítimos. Infraestrutura portuária. Operação portuária. Área do porto organizado.Terminal de uso privativo. Tarifas portuárias. Regulação do setor. Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq (Lei no 10.233/2001). Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Administração do porto organizado. Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Autoridade portuária. Administração aduaneira do porto organizado. Prestação de serviços por operadores portuários. A exploração de portos e o conceito de serviço público. Regime jurídico da exploração das atividades associadas aos portos. Outros órgãos públicos que atuam nos portos e respectivas competências. Autoridade marítima e Comissão Nacional de Portos (Conportos). Órgãos ambientais, autoridade aduaneira e Secretaria do Patrimônio da União. Vigilância sanitária; Polícia Marítima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos: Concessão de portos organizados. Contratos para exploração de áreas e instalações portuárias. Exploração de áreas e instalações portuárias de uso público. Autorização para operação de terminal de uso privado / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Sustentabilidade ambiental e saúde em atividades portuárias: O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Instrumentos legais relacionados ao meio ambiente. O licenciamento ambiental. Competência para licenciar. Participação pública. Documentos técnicos. Instrumento de gestão da saúde / Augusto Cesar ... [et al.]. 2019-10-10T00:00:00Z 2016 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3462 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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Portos e comércio exterior: A política de exportações brasileira. A Lei de modernização dos portos e o sistema de segurança internacional. Os problemas resultantes do abandono da Lei nº 8.630/1993. A tese da necessidade de uma nova Lei portuária. O novo marco regulatório dos portos. As bases e princípios da nova Lei dos Portos : Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013. A iniciativa privada e as evoluções do comércio exterior no Brasil. As empresas de pequeno e médio portes no comércio exterior. Desburocratização dos procedimentos para o comércio exterior. Observações sobre o processo brasileiro de exportação / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Comércio exterior e seus intervenientes: Setor público. Secretaria de Portos (SEP). Ministério dos Transportes (MT) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ministério da Fazenda (MF). Ministério da Defesa (MD). Ministério da Saúde (MS) — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ministério da Justiça (MJ) — Departamento de Polícia Federal (DPF). Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e suas representantes em nível estadual (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis — Cesportos). Corpo de Bombeiros. Setor privado. Agente de navegação marítima. Recinto alfandegado. Armador. Operador portuário. Praticagem. Transportador interno. Non vessel operator common carrier (NVOCC). Prestadores de serviços. Fluxo dos processos portuários de exportação e importação / Antonio Russo Filho ... [et al.] --
Aspectos jurídicos da exploração dos portos : regulamentação: Estruturação jurídica do exercício da atividade portuária no Brasil : aspectos legais e regulamentares da exploração de portos. Competência constitucional material e legislativa dos portos marítimos. Infraestrutura portuária. Operação portuária. Área do porto organizado.Terminal de uso privativo. Tarifas portuárias. Regulação do setor. Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq (Lei no 10.233/2001). Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Administração do porto organizado. Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Autoridade portuária. Administração aduaneira do porto organizado. Prestação de serviços por operadores portuários. A exploração de portos e o conceito de serviço público. Regime jurídico da exploração das atividades associadas aos portos. Outros órgãos públicos que atuam nos portos e respectivas competências. Autoridade marítima e Comissão Nacional de Portos (Conportos). Órgãos ambientais, autoridade aduaneira e Secretaria do Patrimônio da União. Vigilância sanitária; Polícia Marítima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos: Concessão de portos organizados. Contratos para exploração de áreas e instalações portuárias. Exploração de áreas e instalações portuárias de uso público. Autorização para operação de terminal de uso privado / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Sustentabilidade ambiental e saúde em atividades portuárias: O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Instrumentos legais relacionados ao meio ambiente. O licenciamento ambiental. Competência para licenciar. Participação pública. Documentos técnicos. Instrumento de gestão da saúde / Augusto Cesar ... [et al.].
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Dias, Eduardo Mario
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2016
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