| Resumo: |
A Câmara de Coordenação e Revisão Cível, como órgão setorial de padronização e harmonização, de planejamento estratégico e acompanhamento da atuação da instituição em nível nacional e de assessoramento ao exercício da atividade de prestação de assistência jurídica da DPU na área cível, disponibiliza Cartilha com orientações e sugestões de padronização do atendimento inicial e de instrução preliminar dos Processos de Assistência Jurídica - PAJs da Defensoria Pública da União em matéria cível.
A Cartilha destina-se ao público interno da DPU, incluindo Defensores e Defensoras e todos/as os/as colaboradores e colaboradoras (servidores/as, terceirizados/as e estagiários/as) que atuem em processos finalísticos da instituição.
Associada à recém mudança da classificação das pretensões dos PAJs no SisDPU, a padronização do atendimento inicial e da instrução preliminar mira o suporte técnico às unidades; o aperfeiçoamento da prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, da atuação da DPU na orientação jurídica, da gestão da informação estratégica e da produção de dados estatísticos e da coleta, análise e uso das informações referentes à atuação da DPU; a potencialização da atuação do/a defensor/a público/a com a otimização dos sistemas de trabalho e da atuação na tutela coletiva e na defesa dos direitos humanos; e a padronização da assistência jurídica – que são objetivos e estratégias do Plano Estratégico DPU 2040.
Pontua-se, por oportuno, a importância de adesão, a critério, das unidades ao objetivo de padronização das narrativas, em busca da qualificação e da padronização do atendimento à população e da formação de base de dados de atuação, para permitir a obtenção de informação qualificada voltada à atuação estratégica da DPU.
Notas adesivas estrutura de tópicos
Considerando que o campo “narrativa” do PAJ é a base de dados textual que permite a coleta de informações da atuação da DPU, seja pela ferramenta de “busca narrativa” do SisDPU, seja pela ferramenta de BI (“Business intelligence”) sob curadoria da Asplan, sugere-se que sejam adotados os questionários trazidos no Anexo I da Cartilha.
Por outro lado, ainda que não haja adesão ao padrão disponibilizado, sugere-se que não sejam incluídos no campo narrativa do SisDPU itens que não digam respeito especificamente à pretensão do/a requerente (por ex: pesquisa socioeconômica).
A Cartilha se propõe como um documento de consulta e é composta por capítulos cujos títulos são expandidos na medida em que selecionados na seta da margem esquerda e cujo texto possui atalhos ao conteúdo dos seus anexos (Anexo I – Narrativas-padrão e Anexo II - Lista de Documentos) e, sempre que possível, a sítios da internet.
Além dos capítulos de cada pretensão e subpretensão cível do SisDPU, há dois capítulos de orientações gerais (um de uso da cartilha e outro relacionado ao atendimento inicial).
Ao tempo em que se disponibiliza a primeira versão da Cartilha, aponta-se que se trata de produto em constante atualização.
Assim, a Câmara de Coordenação e Revisão Cível da DPU coloca-se à disposição para receber sugestões, críticas e quaisquer ideias que possam aperfeiçoar e atualizar a Cartilha, pelos canais abaixo indicados.
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