| Resumo: |
A presente tese buscou analisar o discurso institucional da Portaria Interministerial nº 652/2021, uma das mais de 30 (trinta) portarias que determinaram restrições à entrada no Brasil, comumente chamadas de “fechamento de fronteiras”, emitidas no contexto da pandemia do COVID-19, partindo-se das seguintes questões norteadoras: 1) a Portaria Interministerial nº 652/2021 impõe restrições arbitrárias com relação aos migrantes venezuelanos? e 2) qual o discurso institucional do Brasil diante do conteúdo da Portaria Interministerial nº 652/2021? Para entender a problemática, a pesquisa foi estruturada em três objetivos específicos, cada um correspondendo a um capítulo: a) descrever a fronteira Brasil-Venezuela e o recente fluxo venezuelano; b) discutir migração, refúgio e direitos humanos dos migrantes; e c) identificar os valores presentes nas portarias de restrição à entrada no Brasil em relação aos migrantes venezuelanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza empírica-dedutiva, que utiliza os procedimentos das pesquisas bibliográfica e documental e Serão utilizadas também algumas ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso propostas por Charaudeau (2001). Verifica-se que impor maiores restrições aos nacionais da Venezuela, prevendo sua exclusão específica, a Portaria Interministerial traduz-se em uma política e diretriz expressa promovida pelo discurso institucional brasileiro, a fim de ser reproduzida indiscriminadamente pelas práticas discursivas constantes nesta sociedade, tudo isso fruto de uma fabricação de opinião ou discurso das elites. Na sua elaboração ocorreu a construção de um discurso para a produção de influência estabelecida e reproduzida como forma de manter o campo de poder movido como um mecanismo de rejeição do outro. Nesse sentido, por se tratar de voz colegiada (polifonia) conclui-se que se trata de política que institucionaliza a xenofobia.
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