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Grupos vulneráveis, acesso à justiça e ação popular Gonçalves Filho, Edilson Santana Universidade Federal do Ceará Outro O presente estudo pretende analisar a ação popular e os demais institutos abordados ao longo do trabalho a partir do atual paradigma no qual estão inseridos. Assim, utiliza-se a ideia de vulnerabilidade, em lugar do tradicional enfrentamento dos temas (acesso à justiça, participação, processos etc.) sob o ângulo da pobreza (em seu sentido mais estrito, senão incompleto, de ausência de rendimentos monetários). Outras causas (a que se denominam "fatores de vulnerabilidade") não são desconsideradas. Em geral, não estarão dissociadas umas das outras e serão verificáveis em conjunto, gerando uma espécie de interseccionalidade ou hipervulnerabilidade. A linha condutora do trabalho encontra-se na "participação" como aspecto que contribui para uma maior ou menor incidência desses fatores (e se revela, ela própria, como um deles, quando ausente), o que será levado em conta desde a perspectiva inicial do estudo. A evolução do processo para incluir também as ações coletivas, ao lado das individuais, possui também um significado político e social. Nenhuma novidade há nisso, embora, para alguns, a afirmação cause um certo estranhamento. Evidentemente, aqui a referência é ao sentido mais nobre da expressão, sem nada vinculado à política partidária, considerando que a ação coletiva pode constituir um fator de atenuação de certa desigualdade substancial das partes. No primeiro capítulo, busca-se investigar a relação entre grupos vulneráveis e a evolução do Estado de Direito. No segundo, aborda-se questões envolvendo o papel dos tribunais frente à efetivação do quadro normativo, a polêmica em torno da sua atividade criativa, o acesso à justiça à luz do Estado de Direito e a contribuição do Projeto Florença, especialmente no que concerne aos obstáculos relacionados à tutela de direitos coletivos, considerando a estreita relação entre a participação política, o princípio democrático, o exercício da cidadania, a atividade judicial e o processo. Será ainda objeto de análise a relação entre processo, democracia e participação. No terceiro capítulo, busca-se analisar o acesso à tutela coletiva direta, com vistas a abordagem da ação popular e seus aspectos processuais. Pontos inevitáveis, como os modelos de tutela coletiva e a questão em torno da legitimação do sujeito, membro ou não do grupo, estão presentes. Além disso, serão realizadas, de maneira tangencial, outras abordagens cujas fronteiras tocam o tema central, a exemplo do papel das instituições e da assistência jurídica. 2023-04-17T00:00:00Z 2022 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=3988 source
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Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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O presente estudo pretende analisar a ação popular e os demais institutos abordados ao longo do trabalho a partir do atual paradigma no qual estão inseridos. Assim, utiliza-se a ideia de vulnerabilidade, em lugar do tradicional enfrentamento dos temas (acesso à justiça, participação, processos etc.) sob o ângulo da pobreza (em seu sentido mais estrito, senão incompleto, de ausência de rendimentos monetários). Outras causas (a que se denominam "fatores de vulnerabilidade") não são desconsideradas. Em geral, não estarão dissociadas umas das outras e serão verificáveis em conjunto, gerando uma espécie de interseccionalidade ou hipervulnerabilidade. A linha condutora do trabalho encontra-se na "participação" como aspecto que contribui para uma maior ou menor incidência desses fatores (e se revela, ela própria, como um deles, quando ausente), o que será levado em conta desde a perspectiva inicial do estudo. A evolução do processo para incluir também as ações coletivas, ao lado das individuais, possui também um significado político e social. Nenhuma novidade há nisso, embora, para alguns, a afirmação cause um certo estranhamento. Evidentemente, aqui a referência é ao sentido mais nobre da expressão, sem nada vinculado à política partidária, considerando que a ação coletiva pode constituir um fator de atenuação de certa desigualdade substancial das partes. No primeiro capítulo, busca-se investigar a relação entre grupos vulneráveis e a evolução do Estado de Direito. No segundo, aborda-se questões envolvendo o papel dos tribunais frente à efetivação do quadro normativo, a polêmica em torno da sua atividade criativa, o acesso à justiça à luz do Estado de Direito e a contribuição do Projeto Florença, especialmente no que concerne aos obstáculos relacionados à tutela de direitos coletivos, considerando a estreita relação entre a participação política, o princípio democrático, o exercício da cidadania, a atividade judicial e o processo. Será ainda objeto de análise a relação entre processo, democracia e participação. No terceiro capítulo, busca-se analisar o acesso à tutela coletiva direta, com vistas a abordagem da ação popular e seus aspectos processuais. Pontos inevitáveis, como os modelos de tutela coletiva e a questão em torno da legitimação do sujeito, membro ou não do grupo, estão presentes. Além disso, serão realizadas, de maneira tangencial, outras abordagens cujas fronteiras tocam o tema central, a exemplo do papel das instituições e da assistência jurídica.
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Universidade Federal do Ceará
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2022
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