crise do risco social como objeto de proteção do seguro social
O risco social é o elemento ordinariamente eleito como objeto de proteção do seguro social e atua como referencial da estrutura desse modelo. No entanto, quando se analisam as engrenagens desse instrumento no Regime Geral de Previdência Social, é possível verificar distorções quanto ao papel desempe...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2021
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| Resumo: |
O risco social é o elemento ordinariamente eleito como objeto de proteção do seguro social e atua como referencial da estrutura desse modelo. No entanto, quando se analisam as engrenagens desse instrumento no Regime Geral de Previdência Social, é possível verificar distorções quanto ao papel desempenhado em certas situações previdenciárias o que levanta questionamentos sobre a sua imprescindibilidade e os impactos no funcionamento da previdência social. Com isso, utilizando uma abordagem qualitativa, com a realização de pesquisas bibliográficas, buscou-se investigar a (in)dispensabilidade do risco social como objeto de proteção do seguro social e os reflexos da sua flexibilização nas relações protetivas. Para alcançar o objetivo, foi preciso analisar a construção histórica que resultou na criação do seguro social, diferenciando os elementos do seguro privado que resultaram no desenho estrutural do seguro social. Investigaram-se as situações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social que flexibilizam o risco social como elemento principal e reverberam a estrutura securitária no que diz respeito à contributividade, ao estado de necessidade e ao seu próprio conceito. As situações apresentadas revelaram impactos que fragilizam o seguro social e repercutem no sistema de Seguridade Social. Com isso, verificou-se que o fortalecimento da Seguridade Social é medida fundamental para consolidar o seguro social e permitir a sustentabilidade do modelo de proteção e a efetividade diante da sociedade de risco |
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| ISBN: |
sem-isbn |