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9788580421026 Direito à memória e à verdade e Justiça de Transição no Brasil Prado, Alessandro Martins Batista, Claúdia Karina Ladeia Santana, Isael José Editora CRV Livro Inclui bibliografia. A obra “Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição no Brasil: uma história inacabada! Uma República inacabada!” reflete as preocupações de um grupo de estudiosos da academia com relação à infeliz tradição política brasileira de não buscar “acertar as contas” com o passado da nação. A decisão do Supremo Tribunal Federal, amplamente desfavorável à revisão da Lei de Anistia, evidencia-se fortemente e diametralmente contrária ao Constitucionalismo Democrático que representa a ideologia vitoriosa do final do Século XX (BARROSO, 2007). Ocorre que é sob a égide desta ideologia que “[...] se condensam algumas das grandes promessas da modernidade: poder limitado, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais, justiça material, solidariedade, tolerância [...]” (BARROSO, 2007, p. 400). Não obstante, diante desta recente decisão de nosso Supremo Tribunal Federal em se recusar a rever os efeitos da Lei de Anistia, é possível verificar que as “promessas da modernidade”, infelizmente, não alcançaram ainda nosso Poder Judiciário e nossa República, ao contrário do que podemos observar em alguns países da América Latina, tais como a Argentina, Chile e Uruguai que vêm promovendo o julgamento dos agentes estatais envolvidos em crimes de lesa-humanidade, praticados no período de exceção em seus países. 2023-07-12T00:00:00Z 2011 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4117 source
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Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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Prado, Alessandro Martins
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Editora CRV
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2011
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