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Informe defensorial BRASIL. Defensoria Pública da União. Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura BRASIL. Defensoria Pública da União. Secretaria de Atuação no Sistema Prisional Defensoria Pública da União Outro A atuação coletiva da Defensoria, mesmo no âmbito extrajudicial, tem o condão de prevenir o efeito deletério da multiplicação de demandas individuais repetitivas e, ao mesmo tempo, prestigia valores constitucionais como a isonomia, a impessoalidade e a celeridade. Durante o atendimento às pessoas brasileiras que cumprem pena em Palmasola e Villa Busch, houve inúmeras reclamações quanto à assistência consular brasileira, especialmente no que diz respeito à distribuição de itens, artigos e produtos de primeira necessidade, inclusive alimentação. A Defensoria Pública da União, no presente relatório, a partir da experiência vivenciada durante os atendimentos realizados recomenda que o Ministério das Relações Exteriores elabore um plano específico e simplificado para transferência de pessoas condenadas para cumprimento de pena, bem como estratégias de fomento e garantia da assistência consular a pessoas custodiadas em países da América do Sul. 2023-08-14T00:00:00Z 2022 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4154 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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A atuação coletiva da Defensoria, mesmo no âmbito extrajudicial, tem o condão de prevenir o efeito deletério da multiplicação de demandas individuais repetitivas e, ao mesmo tempo, prestigia valores constitucionais como a isonomia, a impessoalidade e a celeridade. Durante o atendimento às pessoas brasileiras que cumprem pena em Palmasola e Villa Busch, houve inúmeras reclamações quanto à assistência consular brasileira, especialmente no que diz respeito à distribuição de itens, artigos e produtos de primeira necessidade, inclusive alimentação. A Defensoria Pública da União, no presente relatório, a partir da experiência vivenciada durante os atendimentos realizados recomenda que o Ministério das Relações Exteriores elabore um plano específico e simplificado para transferência de pessoas condenadas para cumprimento de pena, bem como estratégias de fomento e garantia da assistência consular a pessoas custodiadas em países da América do Sul.
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BRASIL. Defensoria Pública da União. Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura
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Defensoria Pública da União
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| publishDate |
2022
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sem-isbn
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