Informe defensorial sobre tortura e violência institucional com enfoque no sistena prisional
Referencial normativo, os contornos de atuação da Defensoria Pública da União (DPU), dados estatísticos públicos, panorama de implementação e participação da Defensoria Pública nos Comitês Estaduais de Prevenção e Combate e outras contribuições técnicas.
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União
2021
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