Código penal militar e código de processo penal militar
DESTAQUES: • CF: atualizada até a EC nº 114/2021 • Dec. nº 10.750/2021: regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos • Dec. nº 10.793/2021: regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação pa...
| Outros Autores: | Figueiredo , Ricardo Vergueiro |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rideel
2022
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| Resumo: |
DESTAQUES:
• CF: atualizada até a EC nº 114/2021
• Dec. nº 10.750/2021: regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos
• Dec. nº 10.793/2021: regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública
• Novas Súmulas do STJ |
|---|---|
| ISBN: |
9786557384701 |