doctrina jurisprudencial del control de convencionalidad de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y su influencia en Brasil
Neste artigo nos concentraremos na análise, no campo do Sistema Comissão Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos, o chamado controle dos direitos humanos, convencionalidade exercida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é com base no compromisso assumido pelos Estados Partes da...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidad Complutense de Madrid
2013
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| Resumo: |
Neste artigo nos concentraremos na análise, no campo do Sistema Comissão Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos, o chamado controle dos direitos humanos, convencionalidade exercida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é com base no compromisso assumido pelos Estados Partes da Convenção Americana sobre a Lei de Direitos Humanos de 1969 – também conhecida como Pacto de San José – com relação a das obrigações daí decorrentes.
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| ISBN: |
sem-isbn |