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Altera a Resolução nº 51/2011, de 05 de julho de 2011.

Tipo de documento: Legislação
Idioma: Português
Publicado em: Boletim Eletrônico Interno da DPU 2023
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spelling 208 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação Altera a Resolução nº 51/2011, de 05 de julho de 2011. RESOLUÇÃO Nº 208, DE 05 DE MAIO DE 2023 Altera a Resolução nº 51/2011, de 05 de julho de 2011. Art. 1º: Acrescenta-se ao Art. 1º, da Resolução CSDPU nº 51/2011, o §4º com a seguinte redação: Art. 1º. (...) § 4º. Os(as) ex-Defensores(as) Públicos(as)-Gerais Federais, com participação voluntária, terão direito a voz nas sessões públicas do Conselho Superior da Defensoria Pública da União.” Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, em exercício Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília,16 de maio de 2023 | Edição Nº 90 2023-05-16T00:00:00Z 2023 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4381 source
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