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dpu |
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203 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação Altera a Resolução nº 183/2021, de 02 de julho de 20 RESOLUÇÃO Nº 203, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Resolução nº 183/2021, de 02 de julho de 20 Art. 1º: Acrescenta-se ao Art. 8º, da Resolução CSDPU nº 183/2021, o §5º, com a seguinte redação: "Art. 8º. O exercício da função de Defensor ou Defensora Nacional ou Regional é sempre com prejuízo das atribuições do ofício originário. (...); §5º - O local de exercício da função do Defensor ou Defensora Nacional se dará em Brasília, no Distrito Federal." Art. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 17 de agosto de 2022 | Edição Nº 159 2022-08-17T00:00:00Z 2022 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4386 source |
| institution |
Defensoria Pública da União |
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DPU |
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Português |
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Altera a Resolução nº 183/2021, de 02 de julho de 20 |
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Legislação |
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| publisher |
Boletim Eletrônico Interno da DPU |
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2022 |
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| isbn |
sem-isbn |
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1821145059715710976 |
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