145

Altera a Resolução nº 10, de 6 de julho de 2005.

Tipo de documento: Legislação
Idioma: Português
Publicado em: Boletim Eletrônico Interno da DPU 2018
Obter o texto integral:
id 4447
recordtype dpu
spelling 145 Conselho Superior da Defensoria Pública da União Boletim Eletrônico Interno da DPU Legislação Altera a Resolução nº 10, de 6 de julho de 2005. RESOLUÇÃO Nº 145, DE 05 DE JUNHO DE 2018 Altera a Resolução nº 10, de 6 de julho de 2005. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994; RESOLVE: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 10, de 6 de julho de 2005 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º. .................... Parágrafo único: A vedação prevista no caput não se aplica durante o período em que o membro da Defensoria Pública da União estiver na fruição de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, prevista no art. 91, da lei 8.112/90. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Este texto não substitui o publicado no DOU Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 123, quinta-feira, 28 de junho de 2018, p. 104 2018-06-28T00:00:00Z 2018 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4447 source
institution Defensoria Pública da União
collection DPU
language Português
description Altera a Resolução nº 10, de 6 de julho de 2005.
format Legislação
title 145
spellingShingle 145
title_short 145
title_full 145
title_fullStr 145
title_full_unstemmed 145
title_sort 145
publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU
publishDate 2018
url https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4447
isbn sem-isbn
_version_ 1821145067866292224
score 12,572524

Documentos relacionados